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# Licenças

Licenças operacionais e registros regulatórios da Localpayment por país, com a respectiva autoridade supervisora para cada mercado.

A Localpayment opera como uma entidade regulamentada em todos os mercados onde presta serviços de pagamento. Cada licença permite que a Localpayment realize Pay-ins, Pay-outs e serviços relacionados em conformidade com as regulamentações financeiras locais, os requisitos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e as obrigações de combate ao financiamento do terrorismo (CTF).

Esta página lista a licença de operação ou o registro em cada país e a respectiva autoridade reguladora. A versão oficial desta lista está disponível no site da empresa em [localpayment.com/licenses](https://localpayment.com/licenses.php).

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## Por que nossas licenças são importantes

* **Conformidade legal**: Cada licença confirma que a Localpayment opera dentro da estrutura legal do país.
* **Supervisão regulatória**: As entidades licenciadas são supervisionadas pelas autoridades financeiras nacionais.
* **AML e KYC**: Todas as licenças exigem programas abrangentes de combate à lavagem de dinheiro e de conhecimento do cliente (KYC).
* **Padrões financeiros**: As entidades licenciadas devem cumprir os padrões operacionais, de capital e de reporte estabelecidos por cada regulador.

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## Licenças por país

| País | Licença ou registro | Autoridade reguladora |
| - | - | - |
| 🇦🇷 Argentina | Agregador PSP | Banco Central da Argentina (BCRA) e Unidade de Investigação Financeira (UIF) |
| 🇧🇴 Bolívia | Empresa de Tecnologia Financeira | Autoridade Supervisora do Sistema Financeiro (ASFI) |
| 🇧🇷 Brasil | Instituição de Pagamento | Banco Central do Brasil (BCB) |
| 🇨🇦 Canadá | Certificado MSB | Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (FINTRAC) |
| 🇨🇱 Chile | Entidade Obrigada | Unidade de Análise Financeira (UAF) |
| 🇨🇴 Colômbia | PSP | Sob a supervisão da Câmara de Comércio da Colômbia. |
| 🇨🇷 Costa Rica | Entidade Jurídica Supervisionada | Superintendência Geral de Entidades Financeiras (SUGEF) |
| 🇩🇴 República Dominicana | PSP | Câmara de Comércio e Produção de Santo Domingo |
| 🇪🇨 Equador | Empresa de Serviços Auxiliares para os Setores Financeiros Público e Privado | Superintendência Bancária |
| 🇸🇻 El Salvador | Entidade Obrigada | Unidade de Investigação Financeira (UIF) |
| 🇬🇹 Guatemala | Pay-in e Pay-out | Superintendência de Administração Tributária (SAT) |
| 🇭🇳 Honduras | Pay-in e Pay-out | Câmara de Comércio e Indústria de Tegucigalpa |
| 🇲🇽 México | Transmissor de dinheiro | Comissão Nacional de Bancos e Valores Mobiliários (CNBV) |
| 🇳🇮 Nicarágua | Serviços de pagamento | Direção Geral de Receitas (DGI) |
| 🇵🇦 Panamá | Emissor dos métodos de pagamento | Superintendência de Bancos do Panamá (SBP) e Unidade de Análise Financeira (UAF) |
| 🇵🇾 Paraguai | Entidade Obrigada | Secretaria para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro ou de Ativos (SEPRELAD) |
| 🇵🇪 Peru | PSP | Superintendência Nacional de Registros Públicos (SUNARP) |
| 🇺🇾 Uruguai | PSP | Banco Central do Uruguai (BCU) |

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## Tipos de licença

> [card] Prestador de Serviços de Pagamento (PSP)
>
> Autoriza o processamento de pagamentos eletrônicos e transferências de fundos entre as partes. Exige o cumprimento das normas de segurança de dados e das regulamentações de proteção ao consumidor.

> [card] Instituição de Pagamento
>
> Licença completa para prestação de serviços de pagamento, incluindo remessa de dinheiro, processamento de pagamentos e serviços de conta.

> [card] Transmissor de dinheiro e MSB
>
> Autoriza a transferência de dinheiro, o câmbio de moeda e a emissão de instrumentos de pagamento. Exige programas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

> [card] Entidade Obrigada
>
> Entidade supervisionada obrigada a reportar transações e aplicar controles de AML (Antilavagem de Dinheiro) e CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo) sob a supervisão de uma unidade nacional de análise financeira.

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## Padrões de conformidade

Todas as entidades da Localpayment mantêm conformidade com:

* Regulamentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) em cada jurisdição.
* Requisitos de Conheça Seu Cliente (KYC) para identificação do cliente.
* Medidas de combate ao financiamento do terrorismo (CTF).
* Padrões de proteção de dados, incluindo PCI DSS v4.0.1 para processamento de dados de cartão.
* Obrigações de reporte financeiro às autoridades reguladoras.

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## Mantenha-se atualizado

> [!NOTE]
>
> **Fonte da verdade**
>
> As informações nesta página refletem a listagem oficial em [localpayment.com/licenses](https://localpayment.com/licenses.php).
>
> As informações acima são fornecidas para fins de transparência e podem ser atualizadas periodicamente à medida que a Localpayment se expande para novos mercados ou obtém registros adicionais.


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